Legal
Proteção de Dados: LGPD e GDPR
Como a N1 Global cumpre a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018, "LGPD") e o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da União Europeia (Regulamento (UE) 2016/679, "GDPR"). O detalhamento completo está na Política de Privacidade.
1. Por que as duas leis
A NN1 GB LLC é uma empresa dos Estados Unidos que atende sellers no Brasil e na América Latina e entrega pedidos a consumidores na União Europeia. A LGPD se aplica porque oferecemos serviços a pessoas no Brasil e tratamos dados coletados no Brasil. Como também tratamos dados de pessoas na União Europeia para entregar produtos vendidos a elas, observamos o GDPR.
Quando as duas leis divergem, seguimos a regra mais protetiva para o titular.
2. Titulares e dados que tratamos
A N1 é a controladora dos dados de sellers, afiliados, membros de equipe e visitantes do site. Os dados dos consumidores finais são tratados para executar a entrega e o atendimento dos pedidos dos sellers.
| Seller, afiliado e membro de equipe | Cadastro, login (inclusive com Google), dados bancários de repasse e uso da plataforma. A quem dirigir o pedido: N1. |
|---|---|
| Visitante do site | Navegação, cookies analíticos (com consentimento) e contatos enviados. A quem dirigir o pedido: N1. |
| Consumidor final do seller | Nome, endereço, telefone, e-mail, itens e valor a cobrar do pedido; rastreio. A quem dirigir o pedido: a loja onde comprou ou a N1, que encaminha e apoia. |
| Consumidor final em atendimento | Mensagens, formulário de reembolso e dados bancários para devolução de valor. A quem dirigir o pedido: a loja onde comprou ou a N1. |
3. Bases legais
Bases legais aplicadas aos dados de sellers, afiliados, membros de equipe e visitantes. Não tratamos, de forma intencional, dados pessoais sensíveis.
| Execução de contrato (LGPD, art. 7º, V; GDPR, art. 6(1)(b)) | Conta, plataforma, repasses e atendimento a sellers e afiliados. |
|---|---|
| Obrigação legal ou regulatória (LGPD, art. 7º, II; GDPR, art. 6(1)(c)) | Registros fiscais e contábeis, ordens de autoridade. |
| Legítimo interesse (LGPD, art. 7º, IX; GDPR, art. 6(1)(f)) | Segurança, prevenção a fraude, auditoria e e-mails de orientação a sellers, com opção de descadastro. |
| Consentimento (LGPD, art. 7º, I; GDPR, art. 6(1)(a)) | Cookies analíticos (Google Analytics 4). |
4. Compartilhamento
- Operadores logísticos e transportadoras parceiros na Europa: recebem os dados do pedido necessários para armazenar, expedir, entregar, cobrar e devolver.
- Lojas e plataformas conectadas pelo seller (Shopify, CartPanda, Digistore24, API e webhooks): recebem de volta status e rastreio.
- Fornecedores de tecnologia: hospedagem (Railway), banco de dados (Supabase), rede e armazenamento de arquivos (Cloudflare), e-mail (Mailgun), inteligência artificial (OpenAI e Google Gemini), login e analytics (Google), rastreamento de remessas (17TRACK) e geolocalização de endereço (OpenCage), como detalhado na Política de Privacidade.
- Autoridades, quando a lei exigir.
- Não vendemos dados pessoais.
5. Transferência internacional
Os dados circulam entre Brasil, Estados Unidos e União Europeia: a nossa infraestrutura de tecnologia fica fora do Brasil, e o endereço do consumidor precisa chegar ao armazém e à transportadora do país de entrega.
Limitamos essas transferências ao necessário para executar a entrega e operar a plataforma.
6. Seus direitos
Você também pode reclamar à ANPD (Brasil) ou à autoridade de proteção de dados do seu país na União Europeia.
- Confirmação e acesso
- Correção
- Anonimização, bloqueio ou eliminação
- Portabilidade
- Informação sobre compartilhamento
- Revogação do consentimento
- Oposição a tratamento por legítimo interesse
- Revisão de decisão automatizada
7. Como exercer os seus direitos
- Escreva para nós — Envie um e-mail para [email protected] com "Proteção de Dados" no assunto.
- Diga quem você é — Seller, afiliado, visitante ou consumidor de uma loja. Se for consumidor, informe o número do pedido e a loja.
- Confirmação de identidade — Podemos pedir informações adicionais para confirmar a sua identidade.
- Resposta — Respondemos nos prazos legais. Quando o pedido também depender da loja onde você comprou, encaminhamos a ela e informamos você.
8. Retenção
Guardamos os dados pelo tempo necessário às finalidades para as quais foram coletados e ao cumprimento de obrigações legais, em especial as fiscais e contábeis ligadas às operações. Depois, eles são eliminados ou anonimizados.
9. Segurança e incidentes
Controle de acesso por perfil e por operação, autenticação individual, senhas com hash, criptografia em trânsito, aprovação para troca de dados bancários e registro de auditoria.
Em incidente com risco ou dano relevante, comunicamos a ANPD, a autoridade europeia competente e os titulares nos prazos legais, e avisamos os sellers cujos pedidos forem afetados.
10. Contato
Canal de privacidade: [email protected].
Controladora dos dados de sellers, afiliados, membros de equipe e visitantes: NN1 GB LLC, EIN 39-2521930, 1209 Mountain Road Pl NE, Ste R, Albuquerque, NM 87110, US.
Quer exercer um direito ou tirar dúvida?
Escreva para [email protected] com “Proteção de Dados” no assunto.